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O Rendimento Mínimo Garantido (RMG), é uma medida em franca expansão: desde a sua implementação em Julho de 1997 constata-se que os montantes atribuídos têm aumentado todos os anos, tendo passado de 8 788 milhões de escudos, em 1997, para 52 481 milhões de escudos, em 1999. Em termos de evolução do número de indivíduos a quem foi atribuída esta prestação (titulares do RMG) verifica-se que, em 1997, existiam 14 184 titulares desta medida, pertencendo maioritariamente ao sexo feminino (aproximadamente 63% dos titulares eram mulheres), enquanto que em 1999 o número de titulares atingiu os 153 885, sendo 66% mulheres.

TITULARES DO RENDIMENTO MÍNIMO GARANTIDO

Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Centro foram as regiões que ao longo destes dois anos e meio apresentaram maior número de titulares. Em 1999, estas três regiões possuíam cerca de 83% do total dos titulares existentes em Portugal (Norte: 42,8%, Lisboa e Vale do Tejo: 25,4; Centro: 14,8%)

O Alentejo foi a região que sempre apresentou maior número de casos de prestações cessadas por sucesso, à excepção de 1998 em que Lisboa e Vale do Tejo superou as restantes regiões, com uma taxa de sucesso de 11,6%.

Em 1999, do total de titulares do RMG, 36,2% pertenciam a famílias nucleares com filhos; 25,1% eram indivíduos isolados (sendo 14,2% mulheres); 22% pertenciam a famílias monoparentais (sendo 20,8% famílias compostas pela mãe e filhos); 12,8% eram indivíduos pertencentes a famílias nucleares sem filhos; 3,6% pertenciam a famílias alargadas detentoras de mais do que um núcleo e os restantes indivíduos, que por diversas razões não se encontram classificados em nenhuma das categorias já mencionadas, representam 0,3%.

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Dos titulares existentes em 1999, 35% auferiram esta prestação com valores situados entre os 20 e os 40 mil escudos e 32% com prestações até 10 mil escudos. Inversamente, nos anos anteriores, houve mais titulares a receber montantes inferiores ou iguais a 10 mil escudos.

O Rendimento Mínimo Garantido (RMG) é uma das prestações sociais englobadas na Protecção Social do Estado aos seus cidadãos.

As despesas de protecção social, em 1999, totalizaram cerca de 5 183 milhões de contos, (mais 524 milhões de contos do que em 1998).

Em 1999 os montantes despendidos em protecção social representaram cerca de 518,4 mil escudos per capita.

Em termos de Produto Interno Bruto, as despesas de protecção social situaram-se na ordem dos 24,3%.

- conjunto de funções em que são despendidos maiores montantes: "Doença e Invalidez" representam 46% do total das prestações sociais concedidas em Portugal, enquanto que na União Europeia "Velhice e Sobrevivência" representavam 45,7%.

- despesas de protecção social, em termos de PIBpm: os níveis portugueses (24,2%) situam-se abaixo da média comunitária(27,7%);

- montantes despendidos em protecção social, por habitante (em Portugal, em média, cada habitante usufrui de 2 239 EURO, enquanto que na União Europeia são atribuídos 5 601 EURO).

Para saber mais...

Algumas definições:

Rendimento Mínimo Garantido – prestação pecuniária mensal do regime não contributivo, destinada a assegurar aos titulares e aos seus agregados familiares, em situação de grave carência económica recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas. Esta prestação é complementada por um conjunto de acções destinadas à progressiva inserção social e profissional dos titulares e dos membros do seu agregado familiar. Considera-se que existe grave carência económica quando o rendimento do indivíduo é inferior a 100% da pensão social, ou o rendimento do agregado familiar é inferior à soma dos seguintes valores:
100% do valor da pensão social, por cada adulto, até dois; 70% do valor da pensão social, por cada adulto, a partir do 3º; 50% do valor da pensão social, por cada menor.

Protecção Social – toda a acção desenvolvida por diversas entidades, públicas e privadas, com a finalidade de
cobrir riscos, eventualidades ou necessidades do indivíduo ou das famílias, relacionadas com situações de
doença, maternidade, acidentes de trabalho, doenças profissionais, desemprego, encargos familiares, habitação, invalidez, velhice, morte, exclusão social, quando essas acções se desenrolem fora do quadro familiar ou
individual, sem que para tal haja contrapartida equivalente e simultânea do beneficiário.

Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm)- o produto interno bruto a preços de mercado representa o resultado final da actividade de produção das unidades produtivas residentes.

Para encontrar mais informação sobre este tema, pode consultar as Estatísticas da Protecção Social (última edição em 2001) ou o Infoline.